Termos de Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize este site. Estes Termos regem o acesso e uso do site do Mvp Desenvolvimento LTDA (CNPJ 51.344.449/0001-08).

1. Identificação

Este site é operado pelo Mvp Desenvolvimento LTDA, empresa de tecnologia constituída sob as leis brasileiras, com sede em Eixo Joao Peixoto Viegas, 546, Jardim Consórcio, CEP 04437-000, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 51.344.449/0001-08. A empresa está regularmente registrada e ativa perante a Receita Federal do Brasil, optante pelo Simples Nacional.

2. Natureza Informativa do Conteúdo

As informações disponibilizadas neste site têm caráter exclusivamente informativo e institucional, não constituindo:

• Oferta pública de qualquer natureza;
• Recomendação ou aconselhamento técnico personalizado sem contrato prévio;
• Promessa ou garantia de resultados específicos de negócio;
• Consultoria jurídica, financeira ou contábil;
• Solicitação de depósitos ou transferências sem contrato formalizado.

Resultados passados em projetos não garantem resultados futuros idênticos. O sucesso de projetos de software depende de múltiplos fatores, incluindo requisitos claros, engajamento do cliente e qualidade das informações fornecidas.

3. Acesso e Uso do Site

O acesso a este site é gratuito e destinado a pessoas físicas e jurídicas com interesse em conhecer os serviços da Mvprojects. O usuário compromete-se a:

• Utilizar o site apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação vigente;
• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização prévia;
• Não realizar atividades que possam comprometer a segurança ou o funcionamento do site;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher formulários;
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo sem autorização expressa e por escrito.

4. Área Restrita (Login)

O acesso à área restrita é exclusivo para clientes e parceiros devidamente cadastrados. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e deve:

• Manter sua senha em sigilo absoluto e não compartilhá-la com terceiros;
• Utilizar senhas fortes e únicas para este serviço;
• Notificar imediatamente a Mvprojects em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento;
• Utilizar a autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível e recomendada.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, design e código-fonte — é de propriedade da Mvp Desenvolvimento LTDA ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). É vedada qualquer reprodução sem autorização prévia e expressa por escrito.

6. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros. A Mvprojects não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. A inclusão de links não implica endosso ou responsabilidade sobre tais sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.

7. Limitação de Responsabilidade

A Mvprojects não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações deste site, sem contrato ou escopo definido;
• Perdas ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site por razões técnicas;
• Interrupções temporárias de acesso por manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos fora do nosso controle;
• Informações desatualizadas, ressalvado o dever de diligência na atualização do conteúdo.

8. Conformidade Legal

A Mvprojects opera em conformidade com:

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei de Software (Lei nº 9.609/1998);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Demais normas aplicáveis ao setor de tecnologia da informação no Brasil.

9. Segurança e Prevenção a Fraudes

A Mvprojects alerta que nunca solicita:

• Senhas, tokens ou códigos de segurança por telefone, e-mail ou mensagem não solicitada;
• Transferências financeiras por canais não oficiais ou sem contrato formalizado;
• Dados sensíveis por meio de links enviados por e-mail ou SMS sem verificação prévia.

Em caso de suspeita de fraude, phishing ou uso indevido do nome da Mvprojects, entre em contato imediatamente pelo telefone (41) 99888-0068 ou pelo e-mail marcelobarbosa@notbank.vu.

10. Logs de Auditoria

Logs de auditoria são gerados exclusivamente para fins de segurança e conformidade contratual (por exemplo, registro de acessos à área restrita e alterações em projetos). Dados sensíveis do usuário final não são monitorados pela Mvprojects além do estritamente necessário para a prestação dos serviços.

11. Bibliotecas e Componentes de Terceiros

Nossos desenvolvimentos podem utilizar bibliotecas open-source e APIs de terceiros devidamente licenciadas. A Mvprojects não se responsabiliza por vulnerabilidades em componentes externos não controlados, mas mantém processo de atualização e monitoramento de dependências para mitigar riscos conhecidos.

12. Alterações nos Termos

A Mvprojects reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação neste site. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica na aceitação dos novos Termos.

13. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre os serviços da Mvprojects:

• E-mail: marcelobarbosa@notbank.vu
• Telefone: (41) 99888-0068
• Endereço: Eixo Joao Peixoto Viegas, 546, Jardim Consórcio, CEP 04437-000, São Paulo/SP