Política de Privacidade

O Mvp Desenvolvimento LTDA (CNPJ 51.344.449/0001-08), com sede na Eixo Joao Peixoto Viegas, 546, Jardim Consórcio, CEP 04437-000, São Paulo/SP, doravante denominado "Mvprojects", comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é:

• Razão Social: Mvp Desenvolvimento LTDA
• CNPJ: 51.344.449/0001-08
• Endereço: Eixo Joao Peixoto Viegas, 546, Jardim Consórcio, CEP 04437-000, São Paulo/SP
• E-mail de contato: marcelobarbosa@notbank.vu
• Telefone: (41) 99888-0068

2. Dados Pessoais Coletados

A Mvprojects poderá coletar os seguintes dados pessoais durante a utilização de nossos serviços e site:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento;
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail;
• Dados profissionais: empresa, cargo, área de atuação;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de acesso;
• Dados de projeto: informações técnicas necessárias para a prestação dos serviços de desenvolvimento de software contratados;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas por formulários, e-mail ou outros canais de atendimento.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de desenvolvimento de software contratados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (LGPD, Receita Federal, legislação trabalhista);
• Prevenção a fraudes e segurança da informação;
• Comunicação sobre projetos, serviços e informações relevantes ao cliente;
• Atendimento de solicitações, dúvidas e suporte técnico;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário;
• Cumprimento de ordens judiciais ou administrativas.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Mvprojects é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: para a prestação dos serviços de software contratados;
• Obrigação legal ou regulatória: para cumprimento das normas aplicáveis ao setor;
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços;
• Consentimento: quando aplicável, para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.

5. Compartilhamento de Dados

A Mvprojects poderá compartilhar dados pessoais apenas nas seguintes situações:

• Órgãos reguladores e autoridades governamentais, quando exigido por lei;
• Provedores de serviços de infraestrutura e cloud (AWS, GCP, Azure) mediante contratos de confidencialidade;
• Prestadores de serviços tecnológicos parceiros, sob obrigação de sigilo e conformidade com a LGPD;
• Auditores e assessores jurídicos, sob obrigação de sigilo profissional;
• Autoridades judiciais, quando determinado por ordem judicial.

A Mvprojects não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Segurança dos Dados

A Mvprojects adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Controles de acesso baseados em perfis e autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Políticas internas de segurança da informação e gestão de secrets;
• Treinamento periódico da equipe em segurança e privacidade de dados.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais aplicáveis. Após o término da relação contratual, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

8. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: marcelobarbosa@notbank.vu. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para os seguintes fins:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento correto do site e autenticação segura;
• Cookies analíticos: Google Analytics 4, para análise de uso e melhoria da experiência (com anonimização de IP);
• Cookies de segurança: proteção contra fraudes, CSRF e ataques automatizados.

Você pode gerenciar e desativar cookies nas configurações do seu navegador, exceto os essenciais para o funcionamento do site.

10. Transferência Internacional de Dados

Caso haja transferência de dados pessoais para o exterior (por exemplo, para provedores de cloud internacionais), a Mvprojects assegurará que tais transferências ocorram em conformidade com a LGPD, mediante garantias adequadas de proteção, como cláusulas contratuais padrão ou certificações equivalentes.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações significativas serão comunicadas aos titulares por meio dos canais de contato disponíveis. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: marcelobarbosa@notbank.vu
• Telefone: (41) 99888-0068
• Endereço: Eixo Joao Peixoto Viegas, 546, Jardim Consórcio, CEP 04437-000, São Paulo/SP

Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.